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FELIPE RAMOSADVOGADOS
EDIÇÃO 01 · 2026
O GUIA EXECUTIVO DA TRANSIÇÃO 2026–2033
Reforma
Tributária 360
Split payment, crédito condicionado ao fornecedor, reclassificação de todo o seu portfólio. A maior mudança tributária em 60 anos já tem lei, regulamento e data — e as decisões que valem dinheiro são as de agora.
SÃO PAULO · RIO DE JANEIRO · BRASÍLIA
NESTA EDIÇÃO02
O imposto deixou de ser
assunto do contador

Com a reforma, o tributo passa a ser decidido onde a empresa realmente acontece: na escolha do fornecedor, na formação do preço, na classificação de cada produto, no fluxo de caixa de cada recebimento. Quem tratar isso como rotina contábil vai descobrir o custo da omissão em 2027 — pagando mais do que os concorrentes que se moveram antes.

Esta edição explica, sem juridiquês, o que já está em vigor, o que muda a cada ano e o método de trabalho que criamos para conduzir empresas de médio porte por essa transição — com a conta, na ponta do lápis, de quanto isso se paga.

Dr. Felipe Ramos & Dra. Nicole
SÓCIOS
ÍNDICE
O que mudou — e o que está na mesa03
Split payment e o crédito do fornecedor04
A assessoria: o que faremos na prática05
Por que 24 meses — e o que está no pacote06
A conta: quanto isso se paga07
Atuação 360 — as demais frentes da banca08–13
Como começar & contato14
Dr. Felipe e Dra. Nicole
Dr. Felipe e Dra. Nicole na sede da Av. Berrini — atendimento direto pelos sócios, sem camadas.
Sede Berrini
A REFORMA · PARTE 103
O que mudou — e o que está na mesa

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 substituem cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um IVA dual: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios), mais o Imposto Seletivo. Não é ajuste de alíquota: muda a base, o momento do recolhimento, o lugar onde o imposto é devido e a lógica do crédito.

2026
Ano-teste: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados em nota. É o ano de arrumar a casa sem multa.
2027
CBS entra plena; PIS/Cofins são extintos; nasce o Imposto Seletivo. A virada real de caixa e preço.
2029–32
ICMS e ISS migram gradualmente para o IBS. Benefícios estaduais perdem valor a cada ano.
2033
Sistema pleno. Quem chegou aqui sem planejar atravessou 7 anos pagando caro para aprender.
O que está na mesa para a sua empresa
Alíquota de referência estimada em ~28%

Uma das maiores do mundo. Cada ponto de crédito bem aproveitado, redução setorial ou enquadramento correto vale margem direta.

Crédito amplo — em tese

A não-cumulatividade plena promete crédito de quase tudo. Na prática, o crédito depende do imposto efetivamente recolhido na cadeia (pág. 04).

Tributação no destino

O imposto vai para onde está o cliente. Guerra fiscal e incentivos estaduais que sustentam margens hoje têm data para acabar.

Regimes e reduções por produto

Reduções de 60% e 30%, alíquota zero da cesta básica e regimes específicos — tudo definido pela classificação fiscal (NCM) de cada item que você vende.

A REFORMA · PARTE 204
As duas mudanças que mexem
no seu caixa todos os dias
SPLIT PAYMENT
O imposto sai no momento do pagamento

No sistema novo, a liquidação financeira separa o tributo na hora: quando o seu cliente paga o boleto ou o Pix, a parcela de CBS/IBS é recolhida direto — ela nunca entra no seu caixa.

O que isso significa na prática:

O capital de giro que hoje "usa" o imposto entre o recebimento e o vencimento da guia desaparece — quem opera apertado sente na primeira semana.
Preço, prazo e desconto precisam ser recalculados sobre o valor líquido real — não sobre o faturamento bruto.
Sonegação da concorrência desleal cai — quem já era organizado ganha vantagem competitiva.
CRÉDITO DO FORNECEDOR
Seu crédito depende de quem você compra

O crédito de CBS/IBS está condicionado ao imposto efetivamente recolhido pelo seu fornecedor. Fornecedor que não recolhe, recolhe errado ou está no regime inadequado corta o seu crédito — e vira custo seu.

O que isso significa na prática:

Comprar do Simples, do MEI ou do informal passa a ter um preço tributário mensurável — que precisa entrar na comparação de cotações.
A escolha e a gestão de fornecedores viram decisão financeira — não só de compras.
Contratos de fornecimento precisam de cláusulas novas: garantias de conformidade fiscal, repasse e revisão de preço.

A leitura de quem faz isso todos os dias: essas duas regras transferem o jogo tributário do departamento fiscal para a operação — compras, comercial e financeiro. É exatamente aí que a assessoria precisa estar. É o que mostramos na página seguinte.

A ASSESSORIA05
O que faremos, na prática

Não entregamos parecer e desaparecemos. O programa coloca a banca dentro da rotina da empresa, com quatro frentes de trabalho permanentes:

01
Participação ativa no dia a dia

Reunião mensal de comitê, canal direto com os sócios e presença nas decisões que têm efeito tributário: contratação de fornecedor relevante, mudança de preço, novo produto, novo canal de venda. O advogado opina antes da decisão — não depois do problema.

02
Análise de todos os fornecedores

Mapa completo da cadeia de compras: regime de tributação de cada fornecedor, conformidade de recolhimento e potencial real de crédito. O resultado é um ranking que mostra onde o crédito está garantido, onde está em risco e onde trocar (ou renegociar) fornecedor paga a assessoria sozinho.

03
Produto a produto, NCM a NCM

Revisão da classificação fiscal de todo o portfólio: enquadramento correto, direito a redução de 60% ou 30%, alíquota zero, Imposto Seletivo e regimes específicos. Classificação errada nos dois sentidos custa caro — pagar a mais destrói margem; pagar a menos vira autuação.

04
Regime, preço e contratos, ano a ano

Simulação anual do melhor regime na transição (inclusive a permanência ou saída do Simples/presumido), recálculo de precificação com split payment e revisão dos contratos de venda e fornecimento — com a contabilidade parametrizando tudo na escrituração.

O COMPROMISSO06
Por que o prazo mínimo
é de 24 meses

Porque a reforma não é um evento — é uma sequência. O contrato mínimo de 24 meses cobre exatamente o ciclo que decide o jogo: o ano-teste de 2026, em que ajustamos cadastro, NCM, fornecedores e sistemas sem custo de errar, e o primeiro ano pleno da CBS em 2027, quando preço, caixa e crédito passam a valer dinheiro de verdade. Decisão tomada em 2026 produz resultado em 2027 — quem contrata por 6 meses paga pelo diagnóstico e vai embora antes da colheita.

O QUE ESTÁ NO PACOTE
Comitê mensal com os sócios + canal direto (sem triagem)
Mapa e ranking de 100% dos fornecedores (regime + crédito)
Revisão NCM do portfólio completo, com laudo por item
Simulação anual de regime + recálculo de precificação
Revisão de contratos de venda e fornecimento (cláusulas da reforma)
Alertas de regulamentação aplicados ao seu caso (não boletim genérico)
Relatório executivo trimestral para sócios e diretoria
Treinamento do time fiscal/financeiro a cada virada de fase
INVESTIMENTO POR PORTE
R$ 10–20 mi/anoR$ 8 mil/mês
R$ 20–50 miR$ 15 mil/mês
R$ 50–100 miR$ 25 mil/mês
Acima de R$ 100 misob proposta
A CONTA07
Quanto isso se paga? Façamos a conta.

Tome uma empresa de R$ 30 milhões/ano de faturamento — o meio da nossa faixa-alvo. A assinatura custa R$ 15 mil/mês: R$ 180 mil/ano. Do outro lado da balança, o que um único ciclo de diagnóstico costuma encontrar em empresas desse porte:

0,5–1,5%
do faturamento em crédito mal aproveitado
R$ 150–450 mil/ano numa empresa de R$ 30 mi — fornecedores, insumos e despesas com crédito não tomado ou tomado errado.
1–2%
de margem em risco na precificação da transição
R$ 300–600 mil/ano de preço formado errado com split payment e alíquotas novas — para cima (perde cliente) ou para baixo (perde margem).
5 anos
de créditos passados recuperáveis
A revisão retroativa do sistema atual (PIS/Cofins/ICMS) frequentemente devolve, sozinha, mais do que o custo total do contrato.

Em outras palavras: numa empresa de R$ 30 milhões, um único diagnóstico bem executado — de NCM, de crédito de fornecedor ou de recuperação retroativa — costuma superar o custo do ano inteiro de assessoria. Tudo o que vem depois é ganho líquido.

Faixas ilustrativas, baseadas na experiência da banca e em referências de mercado para empresas de médio porte. Cada proposta é acompanhada de estimativa própria, por escrito, após o diagnóstico gratuito — nunca prometemos resultado sem olhar os seus números.

ATUAÇÃO 36008
A reforma abre a porta.
A banca cuida da empresa inteira.

O programa da reforma é o começo da relação — não o fim. Ao longo do contrato, o mesmo time que já conhece o seu negócio pode assumir as demais frentes jurídicas e patrimoniais, na hora em que cada uma fizer sentido. Nas páginas seguintes, cada frente explicada.

Recuperação tributária09
Contabilidade consultiva10
Jurídico empresarial & societário11
Holding & sucessão12
Internacional & offshore13
Como começar14
Dr. Felipe e Dra. Nicole
Dr. Felipe e Dra. Nicole — unidade Rio de Janeiro, mercado de capitais.
ATUAÇÃO 360 · FRENTE 109
Recuperação tributária:
o dinheiro que já é seu

Enquanto o sistema atual não acaba, ele continua devolvendo dinheiro a quem revisa os últimos 5 anos. A maioria das empresas de médio porte pagou tributo a maior em alguma dessas frentes — e o prazo para reaver é de 5 anos: cada mês que passa, um mês de crédito prescreve.

Exclusões da base de PIS/Cofins

ICMS na base (tese já pacificada) e desdobramentos correlatos — revisão dos períodos não alcançados e habilitação correta dos créditos.

Créditos de insumos mal aproveitados

O conceito de insumo é mais amplo do que a prática da maioria dos departamentos fiscais — frete, embalagem, EPI, comissões, marketing conforme o caso.

ICMS-ST e substituição para trás

Ressarcimento quando a venda real ocorre por valor menor que a base presumida — dinheiro parado em quase todo varejo e distribuição.

Enquadramentos e regimes errados

NCM incorreta, benefícios não aplicados, folha (terceiro sistema, verbas indenizatórias) — revisão administrativa antes de qualquer judicialização.

Como cobramos: levantamento e teses sem custo adicional para assinantes do 360; execução com êxito combinado por escrito antes de qualquer medida. Administrativo primeiro, judicial só quando vale o prazo e o risco.

ATUAÇÃO 360 · FRENTE 210
Contabilidade consultiva:
o plano implementado, não arquivado

O melhor planejamento tributário morre na escrituração errada. Por isso operamos em parceria com a Internacional Auditoria — casa contábil com mais de 35 anos, onde a história do escritório começou — para que advogado e contador trabalhem na mesma mesa, com o mesmo plano.

Escrituração que executa o plano

Cada decisão do 360 — crédito, NCM, regime — nasce parametrizada no ERP e refletida nas obrigações acessórias, incluindo os novos layouts da reforma.

Fechamento mensal gerencial

Números que servem para decidir: margem por produto e canal com o imposto certo dentro, não um balancete que chega dia 25.

Transição de regime sem ruído

Quando a simulação anual apontar troca de regime, a virada é executada de ponta a ponta — cadastros, sistemas, notas e obrigações.

Onde tudo começou: a Internacional Auditoria, parceira contábil da banca há mais de uma década.
ATUAÇÃO 360 · FRENTES 3 E 411
Jurídico empresarial
& societário
O departamento jurídico externo

Contratos de venda, fornecimento e parceria; cobrança e recuperação de crédito; disputas com clientes, fornecedores e ex-sócios; trabalhista estratégico da liderança. A empresa média não precisa de um jurídico interno — precisa de um time sênior que atende no dia, conhece a operação e cobra por assinatura, não por surpresa.

Revisão e padronização dos contratos que a empresa mais usa
Régua de cobrança com atuação extrajudicial e judicial
Gestão do contencioso com relatório executivo mensal
A estrutura de sócios certa

Acordo de sócios que previne o litígio em vez de documentá-lo; reorganizações societárias para crescer, receber investimento ou vender; governança mínima que os bancos e investidores exigem. Na reforma, a estrutura societária também define tributo — cisões e incorporações mal desenhadas travam crédito e regime.

Acordo de sócios, vesting e regras de saída
Reorganização societária com trânsito tributário planejado
Preparação para investimento, sucessão ou venda

O efeito 360: quem cuida do seu tributário já conhece seus contratos, seus fornecedores e seus números — cada frente nova começa no quilômetro dez, não no zero.

ATUAÇÃO 360 · FRENTES 5 E 612
Holding & sucessão:
a reforma também chegou na herança

Pouca gente notou: a mesma emenda da reforma tornou o ITCMD progressivo — quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota — e abriu caminho para tributar heranças e doações com bens no exterior. Planejamento sucessório deixou de ser conveniência: virou corrida contra a mudança das regras estaduais.

Holding patrimonial e familiar

Separação entre o risco da operação e o patrimônio da família; governança entre herdeiros; eficiência fiscal na renda de aluguéis e participações.

Sucessão planejada em vida

Doação com reserva de usufruto, testamento e protocolo familiar — travando as regras de hoje antes que as alíquotas progressivas cheguem ao seu estado.

Proteção com substância

Estruturas defensáveis, documentadas e declaradas — proteção patrimonial séria não é esconder ativo, é organizar antes do problema.

POR QUE AGORA
Cada estado que atualiza sua lei do ITCMD fecha uma janela.

Transmissões estruturadas sob as regras atuais preservam alíquotas e critérios de hoje. Depois da mudança, o mesmo patrimônio passa a custar sensivelmente mais para chegar à próxima geração — sem nenhum outro fato novo.

ATUAÇÃO 360 · FRENTE 713
Internacional & offshore:
o mundo mudou em 2024

Desde a Lei 14.754/2023, offshores de pessoas físicas passaram a ser tributadas anualmente no Brasil — o jogo de diferimento acabou e muita estrutura antiga ficou cara ou inútil. Ao mesmo tempo, operar, investir e proteger ativos fora continua fazendo sentido — desde que a estrutura seja desenhada para as regras novas, não para as de dez anos atrás.

Revisão de estruturas existentes

Diagnóstico da offshore que você já tem: custo real sob a lei nova, opções de regime, encerrar, manter ou reorganizar.

Estruturação internacional nova

Veículos para investimento, expansão comercial e proteção patrimonial — com substância, tratados e declaração corretas desde o dia um.

Operação e remessas

Importação, exportação e remessas de serviço com o tratamento tributário certo — inclusive os efeitos da reforma sobre operações internacionais.

Compliance contínuo

DCBE, IRPF anual das estruturas e obrigações locais — a manutenção que separa planejamento legítimo de dor de cabeça futura.

Experiência prática: a banca estrutura e mantém operações offshore de clientes do mercado financeiro — securitizadoras e gestoras — onde erro de estrutura não é multa, é o negócio parar.

14
FR
Comece pelo diagnóstico gratuito.
60 minutos, leitura por escrito, sem compromisso.

Traga o seu último faturamento, os cinco maiores fornecedores e a lista de produtos. Saímos da reunião com as três primeiras oportunidades identificadas — e você decide se caminhamos juntos.

SÃO PAULO
Av. Eng. Luís Carlos Berrini
salas 91 e 92 — sede própria
RIO DE JANEIRO
Centro — mercado de capitais
Brasília a partir de Q4/2026
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FELIPE RAMOS ADVOGADOS · EDIÇÃO 01 · 2026 · DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA · CONTEÚDO INFORMATIVO — NÃO SUBSTITUI CONSULTA JURÍDICA